Como já utilizado pelo IBGE por 50 anos, as favelas são vistas como "Aglomerados Subnormais” , territórios marginais ao estado democrático de direitos.
É recente a retomada do termo favela, pelo mesmo órgão, no sentido de que:
"Favelas e Comunidades Urbanas são territórios populares originados das diversas estratégias utilizadas pela população para atender, geralmente de forma autônoma e coletiva, às suas necessidades de moradia e usos associados".
Cnidoscolus quercifolius, ou como popularmente é conhecida, Favela ou Faveleira, é um planta natural da Caatinga, região do sertão do país, onde houve a Guerra dos Canudos, um genuíno levante do povo contra a opressão sistêmica, mas também uma experiência de organização de classe. Favela é uma planta tinhosa, que cresce nas encostas, resistente com espinhos, capaz de segurar o solo e irritar a pele humana e deu nome ao "Morro Favela", a primeira das mais de 6 mil favelas reconhecidas pelo IBGE em todo o país.
Ataques genocidas da pseudo democracia racial que vigora no país, ainda nos dias de hoje, acompanham e dão continuidade ao seu sistema originário de três séculos de escravização e sequestro dos povos africanos e indígenas, ao isolar as favelas dos projetos de cuidado às humanidades e de construção de cidade.
Ainda que no centro da cidade do Rio de Janeiro surja a sua primeira favela, a Providência, as favelas cariocas e suas especificidades são constantemente invisibilizadas pelos poderes que ali (no centro) se organizam para governar a cidade.
As constantes remoções oriundas do processo de gentrificação das regiões centrais da cidade do Rio de Janeiro, bem como o expoente crescimento demográfico da cidade pelas ondas de migração nacional e internacional, dão origem e crescimento às demais favelas da cidade do Rio de Janeiro.
Os espaços que deveriam ser cuidados pelo estado são entregues muitas vezes a grupos criminosos, fazendo destes territórios base para todo tipo de empreendimento ilícito. Nunca vistos como prioridade (o que deveria acontecer enquanto reparação histórica), não recebem os mínimos direitos dedicados para aquelas e aqueles que se enquadram a um conceito de humanidade; como se na favela a mesma não existisse.
Até a década de 90, era comum o discurso de extermínio dessa população e territórios. Os discursos de remoção são substituídos nos dias de hoje pela falta de planejamento urbano e capilarização de direitos para as favelas.
A urbanização das favelas está ligada sistemicamente ao controle de seu crescimento, do primeiro muro construído¹ por moradores do Alto Gávea na extensão da Rocinha, até os modernos Eco-muros, para "preservação das matas" como o feito no Dona Marta em Botafogo, muros como os que buscam (sem sucesso) esconder diversas das favelas da Maré do caminho do aeroporto, são definidos como "barreira acústica".
Muro ("barreira acústica") da Linha Vermelha junto ao Complexo da Maré Foto: Rogério Haesbaert, 2012.
Se há alguma urbanização nas favelas, essa não resolve nem mesmo
os valões da falta de esgotamento sanitário
ou a constante falta d'água.
Segundo a Rede Favela Sustentável², pelo menos 17% dos moradores de favelas convivem com interrupção do abastecimento duas vezes por semana.
Quando falamos do acesso à energia elétrica a história se repete.
Há diversos outros serviços, como Internet, Telecomunicação, TV a cabo e até mesmo transporte público dentro desses territórios, sobre os quais o estado empurra o lucro da distribuição para as mãos dos grupos criminosos desses territórios.
Quando falamos de direitos básicos, não só o acesso ao saneamento é desumanizante, mas também o acesso à saúde, à educação e à assistência social.
A cultura [popular] nem mesmo é direito, mas expressão temida, rebaixada e/ou fetichizada, posta como ‘daqueles desajustados à norma’. Um exemplo dessa máxima é a redução e submissão dos bailes a casos de polícia.
1. https://arqviol.uff.br/2019/03/22/primeiro-muro-em-favela-faz-27-anos/
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